sábado, 22 de agosto de 2009

RE: ESTRATÉGIA & ANÁLISE - ISSN 0033 1983

Publicado en el Foro
Date: Sat, 22 Aug 2009 14:06:55 -0300
Subject: ESTRATÉGIA & ANÁLISE - ISSN 0033 1983
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v     O protesto contra Yeda e a repressão que não houve

 

v     Criticando o neoliberalismo a partir de seus pressupostos políticos - 1

 

 

ESTRATÉGIA & ANÁLISE - ISSN 0033 1983

 

1. O protesto contra Yeda e a repressão que não houve

19 de agosto de 2009, da Vila Setembrina dos farrapos traídos em Porongos e entregues em Ponche Verde, Bruno Lima Rocha

Um dos dilemas clássicos na política é a equação entre a legitimidade de um governo com sua capacidade de reprimir. Não estou discutindo o poder de polícia, que é uma das atribuições do Estado, não importando o nível de governo, seja a União, estadual ou municipal. Mas sim, a relação de forças que vai além dos formalismos institucionais. Por vezes, um gesto repressivo causa uma comoção tamanha, que o respaldo de um mandato cambaleante pode se perder. Em junho de 2008, mesmo bombardeada pela CPI do DETRAN-RS, com a gravação de conversas privadas entre seu vice-governador rebelde Paulo Afonso Feijó (DEM) com o então chefe da Casa Civil, Cézar Busatto (PPS), a governadora do Rio Grande, Yeda Crusius (PSDB), não titubeou em mandar as forças da ordem se impor a qualquer custo. Na semana passada, a aposta de boa parte da esquerda gaúcha era essa. Que a repressão desenfreada fosse coibir uma marcha aparentemente pacífica e assim aumentar a comoção interna na Província. Não foi o que se sucedeu, não dessa vez.

Na última sexta-feira dia 14 de agosto a cidade de Porto Alegre viveu uma manhã de protestos. A data fazia parte da jornada nacional de lutas promovida por diversas entidades, centrais sindicais e movimentos populares. A chamada para todo o país se pautava na crítica a política econômica, a única pauta que ainda unifica a fragmentada esquerda brasileira após quase sete anos do governo de Luiz Inácio.

A marcha originalmente fora convocada para atender essa agenda transformou-se no ato ecumênico das esquerdas gaúchas, convocadas a partir da consigna de "Fora Yeda!". E, após alguns anos com certo vazio político na capital rio-grandense, neste dia realmente o ato se massificara com duas colunas. Outra novidade ocorrera naquele dia, aguçando o cérebro dos marchantes. Pela primeira vez, o núcleo duro de Yeda, resolvera reagir e convocou aos CCs, estagiários, FGs e militantes tucanos a se posicionar na Esplanada da Assembléia. Houve por tanto, dois atos, de dimensões distintas, embora antagônicos.

Na ausência de repressão ao longo do trecho, outra conjectura atravessava a todas as agrupações e movimentos ali presentes. Haveria ou não conflito com a centena de manifestantes a favor da governadora ali presentes? Com a desproporção numérica de mais de 3.000 protestantes contra menos de duas centenas pró-Yeda, a Brigada teria obrigação de intervir. O "duelo" não houve, mas ficou o fato político e a possibilidade de repressão policial. Na mesma sexta-feira, o protesto estadual ganhou relevância nacional ao ser
midiatizado pelo Jornal Nacional. Nesta semana, o dilema entre protesto e repressão foi alimentado pelos meios de comunicação do estado. Quem está na lida política sabe ler estes sinais. Nenhum tema dessa ordem é pautado por acaso e a variável repressão não foi descartada pelo ainda cambaleante governo da economista neoclássica.

2. Criticando o neoliberalismo a partir de seus pressupostos políticos - 1

20 de agosto de 2009, por Bruno Lima Rocha

Durante a maior parte da década de '90 do século passado, o chamado pensamento único neoliberal conseguiu hegemonizar as formas de raciocínio analítico do grande público a partir de algumas técnicas discursivas. Uma delas é a de ocultar as premissas de raciocínio e "naturalizar" a sua própria motivação ontológica. O que entendo ser a garantia de "elevado grau de certeza" para estas fórmulas de democracia concorrencial, é a analogia com um ambiente de capitalismo competitivo, baseada numa falácia. Esta base falaciosa é a presunção de economia de mercado que tende ao equilíbrio pela previsibilidade da atuação dos agentes envolvidos no ambiente.

Para fundamentar essa doutrina na forma de "ciência", os fundadores e os seguidos doutrinadores do neoliberalismo se valeram de trabalhos marcantes no âmbito acadêmico. Um dos livros de cabeceira da geração posterior a dos chamados Chicago Boys, se encontra no livro "A Lógica da Ação Coletiva", publicado seu original em 1965 e reeditado em 1971. O autor, o economista Mancur Olson (1932-1998) - grande amigo e admirador de Friedrich August Von Hayek, um dos pais do neoliberalismo - expõe a base da pretensão universalizante da sua escolha "racional".

Para esta crítica, utilizo a edição da Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), impresso em 1999. Logo no início, Olson (na página14) faz um elogio do uso da força como regulador das relações sociais. Para ele, o mecanismo coercitivo é um absoluto na racionalidade de um grupo para atingir o bem comum, chegando ao limite de dizer que:

Mesmo que os membros de um grande grupo almejem racionalmente uma maximização do seu bem-estar pessoal, eles não agirão para atingir seus objetivos comuns ou grupais a menos que haja alguma coerção para forçá-los a tanto, ou a menos que algum incentivo à parte, diferente da realização do objetivo comum ou grupal, seja oferecido aos membros do grupo individualmente com a condição de que eles ajudem a arcar com os custos ou ônus envolvidos na consecução desses objetivos grupais.

Posteriormente, Olson afirma ser esta "lógica" a única a ser levada em conta, mesmo que existam outras condicionantes. Assim, por esta afirmativa, a cooperação de um grupo humano para um objetivo comum, mesmo que exista um acordo de métodos e uma meta única a ser atingida, é impossível de ser alcançada sem alguma forma coercitiva (p.14). Para abrir uma possibilidade de ser falsificado e assim manter uma aproximação com alguma teoria científica (já que o que ele prega é pouco mais do que um sistema de crenças travestido de rigor), Olson (p.14) afirma o paradoxo de uma opção lógica que vai contra de sua assertiva anterior.

A frase é ilustrativa:

"Há paradoxalmente, a possibilidade lógica de que os grupos compostos ou de indivíduos altruístas ou de indivíduos irracionais possam por vezes agir em prol de interesses comuns ou grupais."

Mais adiante, o autor desqualifica esse argumento como um todo, baseando-se apenas nas evidências dos estudos empíricos de seu livro:

"[...] essa possibilidade lógica geralmente não tem a menor importância prática. Portanto, a costumeira visão de que grupos de indivíduos com interesses comuns tendem a promover esses interesses parece ter pouco mérito, se é que tem algum." (grifo meu).

Vejo que a pretensão de pensamento único reside na tentativa de universalização de um modelo de análise, aplicando-o em todas as situações e áreas de conhecimento. Não reconhecer especificidades ou diferenças, resulta em "epistemicídio" como afirma Boaventura de Souza Santos. O fenômeno "epistemicida" não vem da falta de "sensibilidade" dos produtores de conhecimento das ciências humanas nos países de capitalismo central, mas necessariamente na posição de submissão intelectual, fruto também da correlação de forças desfavorável, de parte dos produtores de conhecimento e formuladores de teoria nos países de capitalismo periférico.

Particularmente entendo ser esse fenômeno a continuidade concreta do colonialismo mais gritante ao qual somos submetidos. Não há colonialismo sem "nativos assimilados" e por isso esta peleia científica tem de ser levada a cabo nas entranhas dos saberes latino-americanos. A pretensão dos pioneiros e dos doutrinadores do neoliberalismo / neoinstitucionalismo / economia neoclássica é de tal ordem que o próprio Olson assim a demonstra (p.16), como vemos a seguir:

"Embora eu seja um economista e as ferramentas de análise utilizadas neste livro sejam extraídas da teoria econômica, as conclusões do estudo são tão relevantes para o sociólogo e para o cientista político quanto para o economista."

Desmistificando o "mito da escolha racional"

O tema da "racionalidade" como modelo absoluto e geral entra em contraposição com a escala de valores e comportamentos. Assim, num debate que em tese é uma analogia ao fenômeno do capitalismo concorrencial (baseando-se no mito da maximização de ganhos e minimização de perdas), com aplicação de modelos importados de teorias econômicas de auto-regulação de mercado (de suposto e falso equilíbrio), o doutrinador neoliberal se vê obrigado a opinar a respeito da cultura e comportamento políticos. Ou seja, se vê condicionado a entrar em uma área vinculada às matrizes histórico-estruturais de cada sociedade em particular. Quando se vê diante do desafio, a pretensão universalizante e determinista, e por tanto, epistemicida e colonizadora se manifesta.

Fico me perguntando como um discurso tão frágil pode ter tanta repercussão?! Isto porque para um pressuposto que se pretendia universal, sua generalização é de muito pouco alcance. Olson (p.13) afirma que:

"A idéia de que os grupos sempre agem para promover seus interesses é supostamente baseada na premissa de que, na verdade, os membros de um grupo agem por interesse pessoal, individual." É a "lógica" operante na afirmação de que não importa se as pessoas são ou não de comportamento racional, isso porque elas "agem como se fossem".

Como disse acima Olson, "é algo supostamente baseado numa premissa". Premissa esta que, outra vez, universaliza a individuação. O individualismo metodológico tem, por este prisma, pouco de "estratégico" pela definição aplicada pelos ESTRATEGISTAS, e muito de "concorrencial" e de "alianças de ocasião". Ou seja, se fosse aplicada apenas na política, esta premissa seria no máximo, OPORTUNISMO TÁTICO, e nada mais. Com tamanha redução do(s) objeto(s) e ambiente(s) de análise, é "natural" que o "jogo político" se resuma também na maximização de interesses individuais em forma cooperada por associação de interesses. Dessa forma, uma doutrina com essas idéias-guia, ainda que em sendo uma falácia teórica, se transforma numa base de pensamento único neoliberal. Este absurdo teórico vai ganhando força – ainda quando briga contra os fatos – por ser vociferado pelos meios corporativos de comunicação e encontra legitimação sendo repetido de forma pouco ou nada crítica em departamentos de economia, de política, de sociologia, de administração, de comunicação, dentre outros saberes aparadigmáticos e sempre afetados pelo peso da onda "científica" que brota no Império e adjacências.

Para o universo da política qualquer tipo de idéia de pré-determinação com pretensões universais já fez água com o Capitalismo de Estado travestido de "socialismo" REAL. Já para os neoliberais, a falsidade continua válida. Para eles, o determinismo "econômico" – eu diria concorrencial e de individuação – é o paradigma, e se encontra exemplificado na continuidade da citação de Olson:

Se os indivíduos integrantes de um grupo altruisticamente desprezassem seu bem-estar pessoal, não seria muito provável que em coletividade eles se dedicassem a lutar por algum egoístico objetivo comum ou grupal. Tal altruísmo é, de qualquer maneira, considerado uma exceção, e o comportamento centrado nos próprios interesses é em geral considerado a regra, pelo menos quando há questões econômicas criticamente envolvidas.

Temos acima mais absurdos de psicologismos leigos, debatendo comportamento humano sem a menor base científica para tal. É a mesma amarra conceitual do hiper-estruturalismo neoliberal que impede a visão de longo prazo, oculta os objetivos estratégicos, diz ser regra um padrão de comportamento do tipo "como se fosse". Desta forma, ocultando a premissa ideológica, os neoliberais e suas variações "naturalizam" a dimensão ontológica de um saber "científico", criando "cientificismos" onde o que há é crença e normatividade.

É este o tipo de raciocínio doutrinário que fundamenta a prática amoral da especulação e agrega valor socialmente construído ao que não deveria ter valor algum. Com estas ferramentas de análise como supra-sumo da "ciência", tudo se justifica, a começar pelo comportamento fisiológico e patrimonialista dos operadores da democracia liberal-oligárquica surgida nas 13 colônias britânicas de base escravagista. Sem entender essa amarra conceitual a qual somos bombardeados na América Latina há pelo menos 20 anos, não há como compreender os constrangimentos estruturais que sofre, por exemplo, a pouca democracia política na 11ª economia do mundo como é a brasileira.

A luta dos povos da América Latina passa pela construção de saberes científicos que atendam necessidades, vontades, direitos e liberdades das maiorias. Entendo que para os pesquisadores, professores, docentes, cientistas e analistas que estão comprometidos com o avanço de nossos povos, criar estas ferramentas conceituais é um dever de ofício.

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